O congresso espanhol aprovou uma medida que retira os pets do estatuto jurídico dos bens materiais e os coloca na posição de “seres vivos dotados de sensibilidade”. Com a mudança, os animais deixam de ser classificados como coisas e passam a ter um status de membro da família.
Outras regras em relação a abandono, supervisão, registro e castração dos animais ainda estão em tramitação no país.
Abaixo, confira algumas medidas determinadas pela nova lei.
1. Cuidado de acordo com a espécie
O tutor deve garantir o bem-estar do animal conforme as características de cada espécie.
2. Divórcio
Em caso de divórcio ou separação dos tutores, a guarda deve ficar com um dos indivíduos ou, se houver acordo, pode ser compartilhada entre os dois. Em caso de disputa, a decisão caberá ao juiz. Também poderão ser determinadas as responsabilidades financeiras de cada tutor.
3. Violência familiar
Animais de estimação não podem ser usados como ferramenta de violência doméstica, sofrer maus-tratos ou ameaças para atingir ou controlar o cônjuge ou os filhos.
4. Inadimplência
Uma mudança no código civil coloca que animais não podem ser embargados como um bem em casos de inadimplência.
5. Animais perdidos
Quem encontrar um animal perdido deverá devolvê-lo ao tutor ou responsável e poderá reclamar os gastos com tratamentos ou cuidados com o pet. A determinação muda caso hajam indícios de maus-tratos ou abandono e, nesses casos, as autoridades competentes devem ser contatadas.